O ex-presidente Michel Temer (MDB) se entregou às 15h, nesta quinta (9) à Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, na zona oeste da capital. O local onde permanecerá detido ainda não foi definido e deve ser decidido pelo TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região).
A Justiça determinou na quarta que ele voltasse à prisão, já que o TRF-2 revogou recurso de Temer que permitiu sua saída da prisão. A defesa do ex-presidente recorreu ao STJ (Superior Tribunal da Justiça) contra a decisão da segunda instância. O recurso será analisado pelo ministro Antônio Saldanha Palheiro.
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro afirma que a soma dos valores de propinas recebidas ou prometidas ao suposto grupo criminoso chefiado pelo ex-presidente ultrapassa R$ 1,8 bilhão em propinas.
Réu e prisão
Temer é réu em seis processos na Justiça Federal. No Rio de Janeiro, ele responde a duas ações, oriundas do esquema investigado pelo MPF que o levou à prisão. Em São Paulo, há um processo relacionado a suspeitas envolvendo a reforma de um imóvel de sua filha Maristela.
No Distrito Federal, Temer possui três processos: um sobre valores recebidos da JBS e o “homem da mala”, outro sobre o decreto dos portos e um por organização criminosa e tentativa de obstruir a Justiça.
Em março, o juiz federal Marcelo Bretas, da primeira instância no Rio, determinou a prisão preventiva –sem prazo– do ex-presidente a pedido da força-tarefa do MPF (Ministério Público Federal) na Operação Lava Jato do Rio. Temer é acusado de ter atuado em um esquema de corrupção envolvendo a Eletronuclear e a usina de Angra 3.
Quatro dias depois, o desembargador da 1ª Turma do TRF-2 Antonio Ivan Athié concedeu a liberdade a Temer. Ontem, Athié manteve a decisão que tomou em março, mas foi voto vencido contra os outros dois desembargadores da Turma: Abel Gomes e Paulo Espírito Santo.
Sem foro
No mesmo diz que Jair Bolsonaro vestiu a faixa presidencial, o procurador regional da República em Brasília Vladimir Aras fez questão de lembrar no Twitter que, o agora ex-presidente, Michel Temer, não tem mais foro especial:
A partir de hoje, o ex-presidente Temer não tem mais foro especial e não goza mais das imunidades presidenciais. As denúncias oferecidas pelo @MPF_PGR perante o STF descem à primeira instância e não precisarão de autorização da Câmara dos Deputados para tramitação.
— Vladimir Aras (@VladimirAras) 1 de janeiro de 2019
Em fevereiro, foi enviado à primeira instância da Justiça, após decisão dos Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), quatro processos contra o ex-presidente Michel Temer (MDB). Um deles é um inquérito dos portos, sobre responsabilidade do ministro Luís Roberto Barroso.
As outras três denúncias eram relatados por Edson Fachin. Temer foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República), junto com outras cinco pessoas, em dezembro, a 12 dias do término do seu mandato, por suspeitas de corrupção para beneficiar empresas do setor portuário.
Duas das denúncias encaminhadas por Fachin foram apresentadas pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot e tiveram tramitação suspensa por decisão da Câmara dos Deputados ainda durante o mandato de Temer.
As denúncias foram apresentadas com base nas delações premiadas da JBS. No primeiro caso, Temer foi denunciado por corrupção passiva, por suspeitas de ser o destinatário final de R$ 500 mil recebidos numa mala pelo ex-assessor e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR).
A segunda denúncia acusa o ex-presidente de ter tentado obstruir a Justiça por meio da compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ). Uma das principais provas no processo foi o áudio de uma conversa com Temer gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS.