Justiça

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do Telegram em todo o Brasil. Esta havia sido um pedido da Polícia Federal e foi encaminhada a plataformas digitais e provedores de internet, que devem inviabilizar a utilização do aplicativo no país. O bloqueio do aplicativo de mensagens ainda está em fase de cumprimento. As empresas estão sendo notificadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O Telegram, original da Rússia e que não possui representante legal no Brasil, é usado para propagar discursos de ódio, tráfico de drogas, comércio de dinheiro de falso, propaganda nazista e vendas de certificados de vacinação. Moraes estabeleceu multa diária de R$ 100 mil para as empresas que não cumprirem a determinação de bloqu

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas no Estado de Goiás (Faapego) para destravar um processo que discute a chamada “revisão da vida toda” em algumas aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na petição, a federação pediu que Lewandowski anulasse um pedido de destaque feito em 8 de março pelo ministro Nunes Marques, por meio do qual o julgamento, que era realizado no plenário virtual, foi remetido ao plenário convencional, onde deve recomeçar do zero. Leia mais: Nunes faz com que julgamento de revisão do INSS recomece do zero no STF A controvérsia foi levantada porque o pedido de destaque interrompeu o julgamento quando todos os 11 votos possívei

 Presidente Klever Loureiro discursa durante solenidade nesta quarta-feira (16). Foto: Caio Loureiro. O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e autoridades de diversas instituições participaram de solenidade, nesta quarta (16), em celebração à entrada em vigor da Lei nº 8.580/2022, que amplia a competência dos Juizados Especiais de sete comarcas, para que elas processem todos os casos de violência doméstica previstos pela Lei Maria da Penha do território em questão. A alteração abrange unidades de Delmiro Gouveia, Palmeira dos Índios, Penedo, Rio Largo, Santana do Ipanema, São Miguel dos Campos e União dos Palmares. A expectativa do presidente Klever Loureiro é que a especialização de unidades judiciárias do interior na área de violência doméstica traga mais celeridade aos processos.

O Ministério Público do Estado de Alagoas ajuizou uma ação por ato de improbidade administrativa contra o tabelião interino do município de Atalaia, Washington Luiz de Sousa Azevedo e mais três pessoas que, sob o comando dele, causaram um prejuízo de cerca de R$ 3,3 milhões aos cofres do Funjuris – fundo ligado ao Poder Judiciário. Diante da ilegalidade praticada, a Promotoria de Justiça daquela comarca requereu a indisponibilidade dos bens de todos os acusados e, claro, a condenação de todos eles bom base na Lei nº 8.429/92. O trabalho de apuração do promotor de Justiça Bruno Baptista começou com o inquérito civil nº 06.2019.00000934-3, em virtude de recebimento de cópia de procedimento administrativo instaurado pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, onde houv

O Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU) reuniram-se com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Alagoas (OAB/AL), na tarde da última segunda-feira (14), para tratar sobre a atuação das instituições no Caso Pinheiro/Braskem, especificamente quanto aos termos de acordo firmados com a Braskem e as tratativas para uma solução extrajudicial para os moradores dos Flexais, no bairro do Bebedouro. A reunião ocorreu a pedido da Comissão Especial de Acompanhamento do Caso Pinheiro da OAB/AL, que tinha interesse em conhecer a atuação das instituições no Caso Pinheiro/Braskem e como se deu a conquista dos acordos que vêm proporcionando a indenização dos afetados, evitando anos de disputa judicial, bem como detalhes do acordo socioambiental. Na opo

O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) promoveu o magistrado Ivan Vasconcelos Brito Júnior ao cargo de desembargador, pelo critério de merecimento, em sessão nesta terça-feira (15). Os desembargadores analisaram itens objetivos e subjetivos, que resultaram na pontuação de 93,69 para Ivan Brito. O presidente do Tribunal, Klever Loureiro, ressaltou a expectativa da Corte para receber o novo integrante. “Ele apresenta-se como um bom colega, será bem-vindo e irá nos ajudar na entrega de uma jurisdição mais rápida”. Ivan Brito, atualmente titular da 1ª Vara Cível da Capital, tomará posse nesta quarta-feira (16), às 14h, e comporá a 4ª Câmara Cível do TJAL. Ele frisou sua disposição para contribuir com o engrandecimento do Judiciário. “Venho para somar com os demais desembarga