29 de novembro de 2021Informação, independência e credibilidade
Alagoas

PEC dos Precatórios: Veja como votaram os deputados alagoanos

Texto autoriza o governo a gastar mais em ano eleitoral e viabiliza o programa social de Jair Bolsonaro passou em 1º turno

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (4) em primeiro turno, por 312 votos a 144, o texto base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, que autoriza o governo a gastar mais em ano eleitoral e viabiliza o programa social de Jair Bolsonaro, é mais um motivo de embate entre Câmara e Planalto.

Por orientação, PT, MDB, PSB, Podemos, PSOL, Novo, PCdoB, Cidadania e PV declaração voto contrário ao projeto. Os demais partidos concordaram com o texto.

Por Alagoas, apenas os deputados Paulão (PT) e Isnaldo Bulhões Jr. (MDB) votaram contra a proposta. Arthur Lira (PP), presidente da casa, não vota:

Arthur Lira PP Sim
Isnaldo Bulhões Jr. MDB Não
Marx Beltrão PSD Sim
Paulão PT Não
Pedro Vilela PSDB Sim
Sergio Toledo PL Sim
Severino Pessoa Republican Sim

Tereza Nelma (PSDB) não participou da votação.

Leia mais: Paulão diz que será criminoso o calote nos precatórios dos professores

A negociação foi recheada com o bom e velho “toma lá, da cá”, ou a boa velha compra de votos, entre aliados do presidente. Isso porque deputados da base e de partidos independentes pediram a liberação de mais recursos para votarem a favor da proposta.

Emendas

Ao mesmo tempo que ameaçam cortar até mesmo as emendas impositivas, as que o governo tem obrigação de pagar, de quem não apoiar a PEC. A execução das emendas parlamentares neste ano está em ritmo mais lento que em 2020, R$ 2 bilhões abaixo do mesmo período do ano passado.

Muita verba segue parada e apenas metade das emendas de relator do Orçamento, usadas em negociações políticas, foi empenhada. De R$ 16 bilhões previstos para este ano, cerca de R$ 8 bilhões ainda nem passaram por essa fase inicial do processo de conclusão de uma emenda.

Leia mais: Bolsonaro abandona PEC dos Precatório e deixa bomba com o centrão
Por PEC dos Precatórios, governo ameaça cortar verbas e pede até ajuda do PT

Uma emenda parlamentar é a forma de deputados e senadores enviarem dinheiro do Orçamento federal para obras e projetos em suas bases eleitorais. O que, claro, amplia o capital político dos congressistas e tem um peso ainda maior com a proximidade das eleições de 2022.

Ainda assim, segundo deputados da base que preferiram falar de forma reservada, há risco de o governo não conseguir aprovar a proposta.

São necessários pelo menos 308 votos em dois turnos para a PEC ser aprovada e seguir ao Senado e os últimos ajustes de texto na PEC devem ocorrer durante o dia em reunião presencial com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o relator, Hugo Motta (Republicanos-PB).