O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (4) em primeiro turno, por 312 votos a 144, o texto base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, que autoriza o governo a gastar mais em ano eleitoral e viabiliza o programa social de Jair Bolsonaro, é mais um motivo de embate entre Câmara e Planalto.
Por orientação, PT, MDB, PSB, Podemos, PSOL, Novo, PCdoB, Cidadania e PV declaração voto contrário ao projeto. Os demais partidos concordaram com o texto.
Por Alagoas, apenas os deputados Paulão (PT) e Isnaldo Bulhões Jr. (MDB) votaram contra a proposta. Arthur Lira (PP), presidente da casa, não vota:
| Arthur Lira | PP | Sim | |
| Isnaldo Bulhões Jr. | MDB | Não | |
| Marx Beltrão | PSD | Sim | |
| Paulão | PT | Não | |
| Pedro Vilela | PSDB | Sim | |
| Sergio Toledo | PL | Sim | |
| Severino Pessoa | Republican | Sim |
Tereza Nelma (PSDB) não participou da votação.
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A negociação foi recheada com o bom e velho “toma lá, da cá”, ou a boa velha compra de votos, entre aliados do presidente. Isso porque deputados da base e de partidos independentes pediram a liberação de mais recursos para votarem a favor da proposta.
Emendas
Ao mesmo tempo que ameaçam cortar até mesmo as emendas impositivas, as que o governo tem obrigação de pagar, de quem não apoiar a PEC. A execução das emendas parlamentares neste ano está em ritmo mais lento que em 2020, R$ 2 bilhões abaixo do mesmo período do ano passado.
Muita verba segue parada e apenas metade das emendas de relator do Orçamento, usadas em negociações políticas, foi empenhada. De R$ 16 bilhões previstos para este ano, cerca de R$ 8 bilhões ainda nem passaram por essa fase inicial do processo de conclusão de uma emenda.
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Uma emenda parlamentar é a forma de deputados e senadores enviarem dinheiro do Orçamento federal para obras e projetos em suas bases eleitorais. O que, claro, amplia o capital político dos congressistas e tem um peso ainda maior com a proximidade das eleições de 2022.
Ainda assim, segundo deputados da base que preferiram falar de forma reservada, há risco de o governo não conseguir aprovar a proposta.
São necessários pelo menos 308 votos em dois turnos para a PEC ser aprovada e seguir ao Senado e os últimos ajustes de texto na PEC devem ocorrer durante o dia em reunião presencial com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o relator, Hugo Motta (Republicanos-PB).