27 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade
Justiça

TSE responde alarde de Bolsonaro e lembra que partidos fazem auditorias desde 1997

Cobrança por auditorias (que já existem) é mais um capítulo do momento de tensão entre o Executivo e o Judiciário

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, pouco depois da live do presidente Jair Bolsonaro, que os partidos políticos estão autorizados pela lei a fazer suas próprias auditorias das eleições.

“A fiscalização das eleições está prevista nos artigos 65 a 72 da Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997, conhecida como Lei das Eleições. Os partidos políticos podem fazer suas próprias auditorias pelo Registro Digital do Voto (RDV). Lembramos, ainda, que qualquer cidadão pode fazer sua própria auditoria por meio do Boletim de Urna, emitido pelo mesário ao final da votação e divulgado nas seções eleitorais e no site do TSE”.

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A versão do presidente, que com alardes afirmou que seu partido fará auditoria nas urnas, é mais um capítulo do momento de tensão entre o Executivo e o Judiciário. Bolsonaro tem ampliado os ataques ao sistema eleitoral brasileiro e costuma lançar dúvidas, sem provas, da lisura das urnas eletrônicas.

Última antes das urnas eletrônicas

Com data de 17 de novembro de 1994, a página 5 do Jornal do Brasil, no caderno de Política e Governo, tinha como grande matéria o fato de o voto em branco facilitar a fraude na votação daquele ano. Ainda em urnas com cédulas de papel.

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E curiosamente, em uma nota chamada “Roubo no ‘Varejo’”, juízes de sessões eleitorais davam quantidade e nomes de candidatos beneficiados com as fraudes. Um dos nomes beneficiados era do então deputado federal Jair Bolsonaro:

Caso os apoiadores que estejam “fechados com Bolsonaro” duvidem da veracidade do print, a matéria é verdadeira, como pode ser conferida aqui nesse link. Peculiarmente, tão verdade quando Bolsonaro elogiando Hugo Chávez e dizendo que comunismo é coisa do ‘meio militar’.

A eleição noticiada chegou a ser anulada e uma segunda votação foi realizada. Em 1996, porém, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) restabeleceu o resultado do primeiro pleito por entender que a maioria dos votos foi válida.

Portanto, Bolsonaro não se beneficiou de fraude eleitoral em 1994, mas o voto impresso não deixou o pleito mais idôneo. Longe disso. De acordo com especialistas consultados pela reportagem, as fraudes no período foram facilitadas pelo fato do voto ser impresso. Os métodos para fraudar eram inúmeros:

  • cédulas depositadas em branco nas urnas pelos eleitores poderiam ser preenchidas irregularmente durante a apuração;
  • lotes inteiros de cédulas não utilizadas poderiam ser extraviadas;
  • os formulários chamados “boletins de urnas” poderiam ser alterados após a apuração com informações falsas, tidas como autênticas por não haver registro eletrônico.

Voto impresso

O hoje presidente Jair Bolsonaro, entre outros projetos, pretende lutar no Congresso pelo retorno do voto impresso no Brasil. Ele acredita, literalmente, que se o voto eletrônico for mantido em 2022, o quebra-quebra que aconteceu com os fanáticos por Donald Trump durante a invasão do Capitólio nos EUA se repetiria por aqui.

Bolsonaro tem a certeza e convicção de que Trump foi garfado nas eleições e teme que isso aconteça com ele dentro de dois anos. Não só isso, como ele também afirma (claro, sem provas) de que houve fraude nas eleições brasileiras em 2018. Eleições que ele venceu, diga-se de passagem.