Agora é obrigatório informar ao MPE/AL sobre registro de nascimento feito por pais menores de idade
Identificar, coibir o estupro de vulnerável, proteger as vítimas que têm a adolescência atropelada por esse crime que tem aumentado em todo território nacional, consequentemente no estado.
A luta e orientação do Ministério Público de Alagoas (MPAL), agora é a Lei Estadual 8.424/2021, de autoria da deputada estadual Jó Pereira, sancionada recentemente pelo governador Renan Filho. Ela determina que maternidades, hospitais e cartórios encaminhem ao órgão fiscalizador notificações de registro de nascimento de crianças cujos pais sejam menores de idade.
Para o promotor de Justiça, Lucas Sachsida, reconhece a importância da sanção e do empenho de toda a sociedade alagoana nessa luta árdua.
“A proteção de crianças e adolescentes é um dever de todos e as ações para isso devem ser feitas c