27 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade

Justiça

jan222020 Por Da RedaçãoNo Comments

MPE/AL: Promotor que atirou em caixa de som do vizinho pode ser detido por até seis meses

Justiça
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) encerrou o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) que apurava a conduta praticada pelo promotor de justiça Adriano Jorge Correia de Barros Lima, na madrugada do dia 1 de janeiro deste ano, num condomínio na parte alta da cidade. A chefia da instituição concluiu que o promotor praticou os crimes de dano e exercício arbitrário das próprias razões. Presidido pelo procurador-geral de justiça em exercício, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, o procedimento foi finalizado após terem sido ouvidas as duas partes envolvidas no fato: Adriano Jorge Correia de Barros Lima e Fernanda Pereira Simões Pitta, a dona da caixa de som atingida pelos disparos. Em sua decisão que deu por encerrado o PIC, Márcio Roberto argumenta que o promotor alvo da
Leia mais
jan222020 Por Da RedaçãoNo Comments

Sem investigação, MPF denuncia Glenn Greenwald e outros seis por invasão de celulares

Justiça
O Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal denunciou nesta terça-feira (21) sete pessoas por crimes relacionados à invasão de celulares de autoridades brasileiras. Entre os denunciados, seis seriam integrantes de um grupo de hackers. O sétimo é o jornalista americano Glenn Greenwald, fundador do The Intercept Brasil, site de notícias que fez uma série de reportagens conhecida como "Vaza Jato", a partir de diálogos privados envolvendo a força-tarefa da Operação Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública. Greenwald foi denunciado apesar de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes ter proibido investigações sobre seu trabalho como jornalista, já que a Constituição brasileira protege o sigilo da fonte.
Leia mais
jan212020 Por Da RedaçãoNo Comments

MPF quer anular prêmio e exonerar funcionários nomeados por Alvim

Justiça
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, ingressou com uma representação pedindo a nulidade do edital que lançou o Prêmio Nacional das Artes, bem como a exoneração de todos os funcionários nomeados pelo então secretário Especial da Cultura, Roberto Alvim, durante o período em que ele esteve à frente do órgão. Na representação encaminhada, nesta segunda-feira (20), à Procuradoria da República no Distrito Federal, a PFDC cobra ainda a responsabilização administrativa e criminal do então secretário Roberto Alvim. No documento encaminhado à Procuradoria da República no DF, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, destaca que as ações de responsabilização do ex-secretário busca tornar evidente que não há espaço, no Est
Leia mais
jan142020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

TJAL vai conscientizar estudantes de escola pública sobre violência doméstica

Justiça
O Judiciário de Alagoas vai levar atividades de conscientização sobre violência doméstica contra mulheres, para alunos de escolas públicas. O presidente do Tribunal de Justiça, Tutmés Airan, e o diretor da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), desembargador Fábio Bittencourt, assinaram termo de cooperação, nesta terça-feira (14), para viabilizar a iniciativa. Tutmés Airan ressaltou que o projeto, denominado Lei Maria da Penha nas Escolas, é relevante principalmente para crianças que presenciam a violência em casa e podem acabar naturalizando a situação. “A tendência do jovem que vê esse comportamento dentro de casa é reproduzir o modelo. É muito importante esse tipo de trabalho, para que o jovem não reproduza mais adiante”. Tutmés Airan, presidente TJ/AL. A juíza
Leia mais
jan102020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
TJ de Alagoas abre seleção de estágio em Jornalismo nesta segunda-feira

TJ de Alagoas abre seleção de estágio em Jornalismo nesta segunda-feira

Justiça
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) abre, nesta segunda-feira (13), as inscrições para o processo seletivo de estágio em Jornalismo. Os interessados devem efetuar a inscrição no site da Escola Superior da Magistratura (Esmal) até 27 de janeiro. A prova está prevista para 11 de fevereiro. Confira aqui o edital. Os candidatos com deficiência deverão indicar sua condição no ato da inscrição, além de enviar o laudo médico até 20 de janeiro. 10% das vagas serão destinadas a pessoas com deficiência e 20% para candidatos negros. Os aprovados comporão cadastro reserva e poderão ser convocados na medida em que surgirem vagas nos setores de comunicação do Judiciário alagoano. No momento da convocação, os aprovados devem cursar o 5º ou o 6º período do curso. A carga horária do estágio é de 2
Leia mais
jan102020 Por Da RedaçãoNo Comments

STF reverte censura contra Netflix e Porta dos Fundos

Justiça
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu na noite de quinta (9) derrubar a decisão que determinava que a Netflix retirasse do ar o especial de Natal do humorístico Porta dos Fundos. A suspensão havia sido decidida na véspera em caráter liminar pelo desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ele já havia defendido Bolsonaro em um caso de censura, em 2017. O magistrado havia determinado que o vídeo, que retrata Jesus Cristo como um homossexual, saísse do ar para "acalmar os ânimos" da sociedade. Segundo o presidente do STF, a democracia somente se firma e progride em um ambiente em que diferentes convicções e visões de mundo possam ser expostas, defendidas e confrontadas umas com as outras,
Leia mais
jan92020 Por Da RedaçãoNo Comments
Justiça suspende posse de conselheiros tutelares em Maceió

Justiça suspende posse de conselheiros tutelares em Maceió

Justiça
Após um pedido do Ministério Público de Alagoas (MPE/AL), a Justiça de Alagoas determinou a suspensão da posse dos conselheiros tutelares de Maceió, eleitos no pleito que aconteceu em outubro de 2019. O resultado saiu três dias depois após a votação, com o anúncio dos 50 conselheiros das dez regiões administrativas na capital alagoana. Agora, eles ficam impedidos de tomar posse dos cargos. O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente tem 120 dias para cumprir a ordem, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil por descumprimento da decisão. MPE/AL Em Ação Civil Públic, o MP/AL pediu a anulação das eleições, alegando irregularidades no dia da votação. Entre elas: mesários despreparados e que tomaram decisões em desacordo com o Edital;
Leia mais
jan92020 Por Da RedaçãoNo Comments
Toffoli derruba a própria liminar e reduz valor do DPVAT

Toffoli derruba a própria liminar e reduz valor do DPVAT

Justiça
O  presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, voltou atrás e acolheu pedido do governo para extinguir sua própria liminar que suspendeu a Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que reduziu os valores do seguro obrigatório DPVAT (sigla de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres). “Exerço o juízo de retratação e reconsidero a decisão liminar anteriormente proferida nesses autos”. Dias Toffoli, presidente do STF na Tutela Provisória Na Reclamação 38.736  feito pela AGU. No pedido, a AGU argumentou que “não era razoável a alegação da Seguradora Líder, consórcio de empresas que administra o seguro obrigatório, de que a redução dos valores torna o Dpvat economicamente inviável”. "Seguradora que pediu a liminar omitiu a infor
Leia mais
jan92020 Por Da RedaçãoNo Comments
Desembargador que defendeu homofobia de Bolsonaro ordena retirada de filme do Porta dos Fundos

Desembargador que defendeu homofobia de Bolsonaro ordena retirada de filme do Porta dos Fundos

Justiça
O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) determinou que a plataforma de streaming Netflix tire do ar o especial de Natal do grupo Porta dos Fundos, intitulado A primeira tentação de Cristo. O programa, que estreou em dezembro, provocou polêmica ao satirizar histórias bíblicas, retratando Jesus Cristo como um homem gay e um triângulo amoroso entre José, Maria e Deus. A decisão liminar que determina a censura ao filme foi concedida pelo desembargador Benedicto Abicair, da Sexta Câmara Cível do TJ-RJ, a pedido da Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, uma entidade conservadora católica. A Primeira Tentação de Cristo” Segundo o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, a decisão caracteriza censura e será derrubada pelos tribunais superiores. Para o ministr
Leia mais
jan82020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
TJAL empossa 115 militares na Guarda Judiciária nesta sexta

TJAL empossa 115 militares na Guarda Judiciária nesta sexta

Justiça
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) vai empossar 115 policiais e bombeiros para atuarem na Guarda Judiciária. Serão 40 atuando na capital e 75 no interior. A posse ocorrerá nessa sexta-feira (10), às 10h, no Pleno do TJAL. Os policiais e bombeiros militares ficarão encarregados da segurança de magistrados, servidores e jurisdicionados em unidades da capital e do interior de Alagoas. O contrato de trabalho é temporário e tem validade de dois anos. Os militares convocados fazem parte da reserva remunerada, e foram selecionados durante o processo seletivo concluído em setembro de 2019.
Leia mais