19 de maio de 2022Informação, independência e credibilidade
Justiça

STF julga hoje eleição tampão marcada para domingo na ALE

Relator Gilmar Mendes colocou em votação suas mudanças no Edital da eleição indireta para governador e vice de Alagoas

Originalmente marcada segunda-feira da semana passada (2), a eleição indireta feita pelos deputados estaduais de Alagoas, para a escolha do governador e vice do Estado está marcada para domingo (15).

Por hora, a eleição segue marcada para às 13h deste domingo, na Assembleia Legislativa Estadual (ALE), com oito chapas disputando o governo tampão de Alagoas. Mas a depender do ministros, isso tudo pode ser novamente suspenso.

A novela ainda não acabou e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votam hoje a decisão cautelar (temporária) do ministro Gilmar Mendes, relator do caso, de um novo edital, diferente do original feito pela Mesa-Diretora da ALE.

O Julgamento Virtual: ADPF-MC-Ref. Incluído na Lista 213-2022.GM -foi teve início à meia-noite de hoje (13) e vai se encerrar às 23h59. Na Sessão Virtual Extraordinária, advogados e procuradores vão apresentar sua sustentações orais.

Estas puderam ser enviadas até ontem (12), até as 23h59. Segundo o sistema do STF, já foram enviadas manifestações da PGR (Procuradoria-Geral da República), e sustentações oral de Marcelo Victor (MDB), o presidente da ALE, e do União Brasil, partido de Rodrigo Cunha e que atua no caso como Amigo da Corte.

Em seu parecer no processo, a procuradoria-Geral da República confirmou autonomia do Estado para definir o modelo da eleição indireta, mas destacou que, constitucionalmente, somente deputados estaduais. Nenhuma das chapas inscritas é composta apenas por deputados.

Por outro lado, a procuradoria-Geral do Estado (PGE), requereu que o STF mantenha a realização da eleição na data e nos moldes já definidos no atual edital em vigor.

Imbróglio

Confira um resumo do imbróglio jurídico:

  • O PSB (partido de JHC, prefeito de Maceió, e aliado do senador Rodrigo Cunha, que disputada o cargo de governador em outubro) entrou com uma ação pedindo a suspenção da votação;
  • Na quarta (27), a juíza Maria Ester Manso, da 18ª Vara Cível da Capital – Fazenda Estadual, atendeu o pedido e determinou a suspensão;
  • Uma ação ação movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) pedia o fim dessa suspensão;
  • Na sexta(29), o desembargador José Carlos Malta vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas no exercício da Presidência,  manteve o pleito indireto, dizendo que a possível inconstitucionalidade do pleito seria decidida pelo Supremo Tribunal Federal;
  • No sábado (30), o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão de José Carlos Malta Marques;
  • No domingo (1º), Luiz Fux, presidente do STF, suspendeu a votação e o relator, Gilmar Mendes, seguiu a decisão.
  • Na segunda, enquanto Mendes analisava as informações entregues pela PGE e Mesa-Ditetora da ALE, União Brasil e MDB entrara com pedidos para serem Amicus Curiae e auxiliar o STF na decisão;
  • Na quarta (4) o relator autorizou a entrada dos partidos MDB, União Brasil e PSDB como Amigos da Corte;
  • Uma semana após a data original da eleição, Gilmar Mendes determinou cancelamento do edital e que a Mesa-Diretora realize novas inscrições, dessa vez com chapas;
  • A ALE, prontamente, com novo edital marcou eleições para domingo (15), mas o PP, de novo, entrou na Justiça;
  • Diante dos pedidos, Gilmar Mendes, pediu com urgência que o pleno do Supremo delibere, nesta sexta (13) sobre a Constitucionalidade da eleição.

E enquanto tudo isso acontece, estão Renan Calheiros e Arthur Lira por trás de tudo.

A simples e nada inédita eleição indireta para a escolha de governador e vice de Alagoas, realizada pelos deputados estaduais, se tornou uma novela jurídica. E repleta de trocas de farpas entre os líderes dos lados opostos nessa disputa: o presidente do Congresso, deputado Arthur Lira (PP), e o senador Renan Calheiros (MDB).

Com Alagoas sem governador desde que Renan Filho (MDB) se exonerou para disputar uma vaga no Senado, coube à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) a tarefa de escolher o novo nome.

Mas como a maioria da Casa possui deputados filiados ao MDB, partido dos Calheiros, tudo indicava que o eleito seria Paulo Dantas (MBD), indicado pelos Renans para o posto tampão – e disputar a reeleição imediatamente em outubro.

Sabendo que enfrentar um governador em exercício seria mais problemático, o grupo de oposição, comandado por Arthur Lira, prontamente entrou na justiça para impedir a eleição indireta, que estava marcada para segunda-feira da semana passada.

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A longo prazo, a medida serve para que outro senador alagoano, Rodrigo Cunha (União Brasil), enfrente menos resistência em sua disputa nas eleições gerais, de outubro.

Ao lado deles, também está o prefeito de Maceió, JHC, do PSB, o primeiro partido a questionar na justiça o edital da Mesa-Diretora, disputa que chegou ao STF.

Ou seja: JHC e Lira tentam barrar a eleição indireta de Paulo Dantas por temer que, no comando da máquina administrativa, com a visibilidade e outras benesses que o cargo oferece, ele assuma o protagonismo da disputa em outubro.

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Aliados de Renan afirmam que a intenção de Lira e JHC era dar um golpe para manter o presidente do Tribunal de Justiça no comando do estado, como forma de fortalecer a candidatura de Rodrigo Cunha.

Com a eleição indireta travada pela justiça, Lira e Calheiros trocam acusações nas redes sociais. Lira acusou Calheiros, e seu “grupo calheirista”, de tentar impor um golpe no estado. Além disso, afirmou que o senador deveria pedir desculpa por “mais essa irregularidade que praticou”.

Renan não ficou calado e chamou o conterrâneo de “embrião do golpismo”:

Houve tréplica: Lira questionou “até quando o Renan vai continuar querendo medir os outros pela sua régua?”, e afirmando que há outras “irregularidades praticadas pelo grupo calheirista”.

Vale constar que, antes das acusações de ontem, ambos já vem se acusando desde que a eleição passou a ser ameaçada:

O ex-governador, e filho de Renan, também já se posicionou. Com duras críticas aos processos jurídicos envolvendo a eleição para o mandato-tampão no governo do estado, ele põe toda a culpa Arthur Lira, presidente do Congresso e “coronel”:

“Ele se comporta como um coronel usando as armas que tem Lira lembra os coronéis que ganhavam eleições utilizando o Exército e a polícia. Judicializando a eleição indireta com interesses políticos, seu objetivo é impedir o exercício do que manda a Constituição, que é a eleição indireta após 30 dias de dupla vacância no governo”.

Dupla vacância

Para as eleições de 2020, o então vice-governador Luciano Barbosa deixou seu posto após ser eleito prefeito de Arapiraca. Neste ano, para cumprir as regras eleitorais, o governador Renan Filho também se afastou, dessa vez para disputar uma cadeira no Senado.

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Por causa disso, houve uma dupla vacância: sem governador e vice, os próximos na linha de sucessão precisariam assumir. Mas o presidente da ALE, Marcelo Victor (MDB), declinou, pois não poderia disputar sua reeleição como deputado em outubro.

O governador interino é o presidente do TJ-AL, Klever Loureiro – mas ele já está no cargo há mais tempo do que queria.

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