26 de junho de 2024Informação, independência e credibilidade

Tag: Justiça

ago312020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
MPE/AL denuncia policiais pelo assassinato do ex-vereador de Junqueiro, Miguel Ferro

MPE/AL denuncia policiais pelo assassinato do ex-vereador de Junqueiro, Miguel Ferro

Justiça
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) denunciou, recentemente, o policial militar Alex Alves de Oliveira, o policial penal Bruno Luciano Balliano e o servidor da Secretaria Estadual de Segurança Pública Dirceu de Oliveira Souza e Silva pelo crime de homicídio duplamente qualificado que vitimou Carlos Miguel de Sá Ferro, ex-vereador do município de Junqueiro. O assassinato ocorreu exatamente há um ano, em 31 de agosto de 2019, na cidade de Teotônio Vilela. Os três réus estão presos preventivamente.  A ação penal nº 08.2020.00046751-0 foi ajuizada pelos promotores de Justiça Rodrigo Soares, Kleber Valadares e Guilherme Diamantaras, após os delegados José Carlos Santos, Lucimério Campos e Bruno Emílio Macedo concluírem o inquérito policial. Segundo os membros do MPAL, no dia do c
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ago282020 Por Da RedaçãoNo Comments
São Brás: Justiça determina remoção de jingle de pré-candidato das redes sociais

São Brás: Justiça determina remoção de jingle de pré-candidato das redes sociais

Alagoas
Uma decisão da Justiça, no município de São Brás, determinou a remoção das redes sociais de postagens que caracterizam campanha antecipada em prol do pré-candidato a prefeito Antônio Neto (PSC). A postagem foi realizada na página do Facebook do vereador Virgílio Garcia (PSC), que tem um prazo de 48 horas para remover a postagem. A decisão, publicada nesta quinta-feira (27), determinou uma multa diária no valor de R$ 2 mil, em caso de descumprimento. O juiz eleitoral Vinícius Garcia Modesto destacou que o vereador promoveu a candidatura de Neto Borges ao cargo de prefeito do Município de São Brás, de forma dissimulada e explícito com pedido de votos. Além disso, as curtidas mostraram que o perfil de Neto Borges fez interação com a postagem Na postagem, há um jingle com uma letra de mús
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ago282020 Por Thiago SampaioNo Comments
Elogiado por Bolsonaro, alagoano Humberto Martins na presidência do STJ agrada o governo

Elogiado por Bolsonaro, alagoano Humberto Martins na presidência do STJ agrada o governo

Justiça
O alagoano Humberto Martins tomou posse do comando do STJ (Superior Tribunal de Justiça), nesta quinta-feira (27). E no momento em que foi dado como "um amigo de todos", segundo a ministra Laurita Vaz, o presidente Jair Bolsonaro virou para Martins e, com um sinal de positivo, fez um gesto de aproximação entre os dois. Entrando no lugar de João Otávio de Noronha, Martins é visto como alguém que, como Noronha, não fará obstáculos ao presidente, com perfil conciliador e político agrada integrantes do governo e aliados bolsonaristas. E segundo interlocutores ouvidos pela Folha, a chegada de Humberto Martins na presidência da corte podem favorecer os interesses da defesa do senador Flávio Bolsonaro. Noronha, ao deixar a presidência do STJ, vai assumir a vaga do ministro Jorge Mussi, o novo
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ago202020 Por Da RedaçãoNo Comments
Desvio de finalidade: Ministros vão barrar dossiê do antifascista

Desvio de finalidade: Ministros vão barrar dossiê do antifascista

Justiça
Em julgamento na tarde de hoje, o STF (Supremo Tribunal Federal) alcançou maioria de votos contra a produção pelo Ministério da Justiça de um dossiê sobre servidores identificados com o movimento antifascista. Seis dos 11 ministros do STF já se pronunciaram contra a elaboração do relatório. Hoje os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam o voto da relatora, Cármen Lúcia, pela suspensão de todos os atos do governo ligados à produção e compartilhamento de informações sobre atividades políticas de cidadãos e servidores públicos. O julgamento não foi encerrado e os outros ministros do STF devem votar ainda hoje (Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli, presidente da corte). O decano Celso de Mello
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ago142020 Por Da RedaçãoNo Comments

Justiça determina fim da prisão domiciliar de Queiroz

Brasil
O ministro do STJ, Felix Fischer, revogou na noite de quinta (13) a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar do atual senador Flávio Bolsonaro e da mulher dele, Márcia Aguiar. Queiroz cumpre prisão domiciliar desde o início de julho, após decisão do presidente do STJ, o ministro João Otávio de Noronha. Apontado como operador financeiro de um esquema da "rachadinha" no gabinete do então deputado Flávio na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), ele é visto como o homem-bomba da família Bolsonaro. A esposa de Queiroz, então considerada foragida pela Justiça, também foi beneficiada com a decisão de Noronha, que foi tomada durante o recesso do Judiciário e poderia ser revista pela Quinta Turma da Corte. No início da semana, a defesa de Queiroz e
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ago122020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
TJ/AL autoriza depoimentos presenciais para mais tipos de processos

TJ/AL autoriza depoimentos presenciais para mais tipos de processos

Justiça
O Poder Judiciário de Alagoas autorizou o uso da sala passiva para depoimentos presenciais de mais alguns tipos de processo, nos atos normativos conjuntos 19 e 20, da Presidência do Tribunal e da Corregedoria-Geral de Justiça, publicados nos Diários da Justiça desta quarta-feira (12) e sexta-feira (7). A partir da próxima segunda-feira (17), fica permitido o uso das salas passivas para audiências nos processos de violência doméstica ou familiar, e de aplicação de medidas protetivas. A partir de 24 de agosto, nos processos criminais e de apuração de atos infracionais em que o réu ou adolescente estejam em liberdade. E do dia 8 de setembro em diante, fica autorizado para processos de família e ações cíveis reguladas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. As liberações foram
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ago102020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

Prefeitura de Maceió recorrerá de decisão do TJ sobre coleta de lixo

Maceió
A Prefeitura de Maceió recorrerá da decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) que determina o cancelamento de contrato que gerou economia de R$ 20 milhões aos cofres públicos. O contrato trata da coleta de lixo domiciliar e hoje é prestado pela M Construções e Serviços Ltda. O Município lembra que a atual empresa foi contratada após processo licitatório que observou todos os dispositivos legais e determinações dos Ministérios Públicos Estadual (MPE), de Contas (MPC), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do próprio Judiciário. E reforça que atualmente o serviço está sendo executado de forma adequada e atendendo às demandas da população, inclusive, durante a pandemia da Covid-19. A decisão ordena a contratação da empresa Naturalle Tratamento de Resíduos Ltda, segunda
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ago62020 Por Da RedaçãoNo Comments

Ministério da Justiça contraria STF e não enviará dossiê de “antifascistas”

Justiça
O Ministério da Justiça afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF), em documento enviado nesta quinta-feira (6), que a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) não produz dossiês "contra nenhum cidadão" e não instaura "procedimentos de cunho inquisitorial". A secretaria foi apontada como autora de um relatório sigiloso sobre mais de 500 servidores públicos da área de segurança identificados como integrantes do movimento antifascismo e opositores do governo Jair Bolsonaro. "A SEOPI reitera que sua área de inteligência atua subordinada à mais estrita legalidade, em consonância com os marcos e limites normativos impostos à atividade de inteligência e, portanto, sem qualquer viés investigativo, punitivo e persecutório". Ministério da Justiça no documento. Na terça (4), a ministra Cár
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ago42020 Por Da RedaçãoNo Comments

Penedo: 1ª Vara realiza audiência com sala passiva e contato reduzido

Justiça
A 1ª Vara de Penedo realizou a primeira audiência do Judiciário de Alagoas com o uso da chamada sala passiva. Com a técnica, um cidadão pode ser ouvido em um Fórum, sem precisar possuir equipamentos ou internet própria, mas evitando contatos físicos. O juiz Anderson Passos, titular da unidade, conduziu a sessão, nesta terça-feira (4). Na ocasião, foram ouvidos um menor de idade acusado de lesão corporal, e a mãe do adolescente. Ambos foram recebidos no Fórum de Penedo e encaminhados para uma sala onde permaneceram sozinhos, acompanhando a audiência pela tela de um computador. Um servidor da unidade também estava Fórum, auxiliando, mas em outra sala. Representantes da Defensoria Pública e Ministério Público, assim como o juiz, participaram de suas casas. "As pessoas às vezes não
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ago42020 Por Da RedaçãoNo Comments
Cármen Lúcia dá 48 horas para André Mendonça explicar dossiê contra ‘antifascistas’

Cármen Lúcia dá 48 horas para André Mendonça explicar dossiê contra ‘antifascistas’

Justiça
A ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu o prazo de 48 horas para que o Ministério da Justiça preste informações sobre o dossiê que investiga e cataloga os servidores opositores do governo, identificados como “antifascistas”. Em julho, a Rede Sustentabilidade acionou o STF para abrir inquérito sobre o ministro da Justiça e suspender a coleta de informações dos servidores. Na decisão, a ministra diz que, se o conteúdo da denúncia for verdadeiro, o quadro "escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito e que põem em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição". A ministra entende ainda que "são necessárias informações do órgão estatal indic
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