26 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade
Justiça

TJ-SP livra Sikêra Jr de condenação por chamar gays de ‘bosta’ e ‘raça desgraçada’

Desembargador disse que o Estado “não pode censurar o direito de dizer o que se pensa”

O apresentador Sikêra Jr., da RedeTV, conseguiu uma vitória no Tribunal de Justiça de São Paulo. Isso porque foi derrubada uma condenação em primeira instância, que obrigava Sikêra pagar R$ 30 mil reais de indenização para a modelo transexual Viviany Beleboni.

Sikêra utilizou a imagem da modelo no ano passado ao tratar de um crime cometido por um casal de mulheres lésbicas. – Beleboni ficou famosa por representar Jesus Cristo crucificado na Parada do Orgulho LGBT.

Relacionando a homossexualidade ao crime, ele disse que “os homossexuais estão arruinando a família brasileira”. “Isto é um “lixo”, uma “bosta”, uma “raça desgraçada”, afirmou o apresentador bolsonarista.

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Ao absolver Sikêra, o desembargador Rodolfo Pelizzari, relator do processo no TJ, afirmou que ele não teve o intuito específico de difamar a modelo ou de prejudicar sua honra e a sua imagem.

“A crítica foi dirigida à toda a comunidade LGBT [Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais], de forma genérica. A conduta do apresentador não é ilícita, sendo uma mera crítica por entender que sua religião havia sido ofendida por homossexuais, a quem entende serem avessos a Jesus”. Decisão dos desembargadores Mathias Coltro e Mônaco da Silva.

Ou seja: o desembargador disse que o Estado ‘não pode censurar o direito de dizer o que se pensa’ e que a “crítica” de Sikêra foi legal. Curiosamente, o desembargador reconhece que “pode até ser um equívoco crasso, mas não uma manifestação ilícita do pensamento”.

Cabe recurso à decisão, que foi referendada pelos desembargadores Mathias Coltro e Mônaco da Silva.

História original

Sikêra Jr. foi condenado, em agosto do ano passado, a pagar R$ 30 mil de indenização para a modelo transexual Viviany Beleboni. Ela ficou famosa em 2015 por representar Jesus Cristo crucificado em uma encenação durante a Parada do Orgulho LGBT.

O apresentador da Rede TV!, bolsonarista e reverenciado pelos mesmos, utilizou a imagem da modelo ao tratar de um crime cometido por um casal de mulheres lésbicas. Isto é um “lixo”, uma “bosta”, uma “raça desgraçada”, disse ele na época.

“Você que fez isso com a imagem do meu Senhor Jesus Cristo, travesti, teve muita sorte porque o católico e o evangélico não quer o mal de ninguém. Ela quer dinheiro. Ela quer tirar dinheiro meu. Vamos ver quem ganha essa”. Sikêra Jr., ao ser processado.

O apresentador defendeu-se no processo dizendo que em momento algum quis compará-la às assassinas e que “apenas emitiu opinião sobre movimentos que, como a Parada Gay e seus adeptos, tratam com chacota os símbolos do cristianismo”.

O magistrado determinou, além da indenização, que a imagem da modelo seja retirada da reportagem sobre o crime, postada no youtube. Cabia recurso à decisão. E ele o conseguiu.