26 de outubro de 2020Informação, independência e credibilidade
Justiça

Celso de Mello determina que depoimento de Bolsonaro sobre a PF seja presencial

Presidente não poderá se defender por escrito das acusações do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro

O ministro do STF Celso de Mello negou pedido para que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento por escrito à Polícia Federal, no inquérito que apura se ele tentou interferir no comando da PF para proteger familiares e aliados.

O depoimento de Bolsonaro é uma das providências finais do inquérito aberto em abril a partir das declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, que pediu a apuração do caso, quando sobre o formato da oitiva, defendeu que o chefe do Executivo respondesse às questões por escrito.

Sergio Moro

A investigação que levou ao depoimento do ex-ministro Sergio Moro à Polícia Federal e que provocou a análise e divulgação do vídeo de uma reunião ministerial foi aberta a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e autorizada pelo ministro Celso de Mello, do STF, relator do caso.

O teor do vídeo e os depoimentos em curso são decisivos para a PGR concluir se irá denunciar o presidente Jair Bolsonaro por corrupção passiva privilegiada, obstrução de Justiça e advocacia administrativa por tentar interferir na autonomia da Polícia Federal.

O objetivo do inquérito é descobrir se as acusações do ex-ministro da Justiça contra Bolsonaro são verdadeiras ou, então, se o ex-juiz da Lava Jato pode ter cometido crimes caso tenha mentido.

Afastamento

Após apuração da PF, a PGR avalia se haverá acusação contra Bolsonaro. Caso isso ocorra, esse pedido vai para a Câmara, que precisa autorizar sua continuidade, com voto de dois terços.

Em caso de autorização, a denúncia vai ao STF —que, se aceitar a abertura de ação penal, leva ao afastamento automático do presidente por 180 dias, até uma solução sobre a condenação ou não do investigado.​

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