Alagoas

Em sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta segunda-feira, 20, o plenário da Assembleia Legislativa deliberou e aprovou 36 processos de iniciativa dos parlamentares, do Executivo e do Judiciário estadual. Com destaque para o projeto de lei nº 673/2021, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2022. Com isso, o Parlamento entra em recesso, só retornando às atividades no dia 15 de fevereiro do próximo ano. De acordo com a matéria, a receita bruta do Orçamento Geral do Estado para 2022 está estimada em R$ 16,38 bilhões, assim distribuídos: esfera fiscal: R$ 14.954.888.154,00; e esfera da seguridade social: R$ 1.428.061.244,00. A receita líquida das deduções constitucionais e legais estimada n

O anúncio de que o Governo do Estado iniciará a distribuição dos kits de higiene íntima (kit menstrual social) para alunas de 13 a 18 anos da rede estadual de educação, e que estejam em situação de vulnerabilidade social, foi abordado pela deputada Cibele Moura (PSDB) durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 20. A parlamentar é autora da lei nº 8.478/2021, que define as diretrizes para a política pública Liberdade para Menstruar. “Aconteceu depois de muita discussão, que começou no dia 10 de março deste ano e continuou em junho, quando esta Casa aprovou o projeto e ele foi sancionado, em 26 de julho, pelo governador”, contou a parlamentar, acrescentando que desde a sanção da matéria era aguardada a entrega dos kits higiênicos. A deputada Cibele Moura observa que para al

A comissão do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (20), o novo projeto da Rede Acolhe, garantindo recursos para a execução das atividades no ano de 2022. Ao todo serão aplicados aproximadamente R$ 12 milhões em ações de acolhimento e reinserção social de dependentes químicos. Segundo a secretária-Executiva de Gestão Interna da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), Elisa Valcácer, a aprovação deste novo projeto irá possibilitar ainda mais o fortalecimento da Rede Acolhe, que é referência para todo o país. “Iniciamos, já neste ano, a promoção de algumas mudanças positivas na Rede Acolhe, visando o aprimoramento do projeto para alcançar resultados ainda mais grandiosos, sobretudo na reinserção so

Durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 20, foi aprovado em segundo turno, por unanimidade, o projeto de lei nº 776/2021, que altera o artigo 7º do Orçamento Geral do Estado vigente, aumentando o limite do percentual de remanejamento de créditos suplementares para 60%, inclusive para fins de transposição ou transferência nos Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social, sob pena de engessamento do Orçamento Estadual. O deputado Silvio Camelo (PV) esclareceu que o Executivo não está pedindo recursos financeiros, mas dotação orçamentária para poder honrar com a folha de pagamento dos servidores públicos estaduais. “Os pagamentos que estão para ser feitos no serviço público só podem ser cumpridos se tiver dotação financeira e orçamentária. O que o Governo está pedindo é autorizaçã

Responsável pelos serviços de água e esgoto de Marechal Deodoro há pouco mais de três meses, a BRK realiza uma série de melhorias operacionais nas unidades do sistema de abastecimento de água do município. Neste primeiro momento, a empresa está investindo cerca de R$ 2,5 milhões em adequações estruturais, aquisição de equipamentos e recuperação de redes para ampliar a cobertura de atendimento e garantir maior eficiência nos processos de captação, tratamento e distribuição de água na região. As adequações realizadas pela BRK para a modernização das unidades incluem a instalação de geradores para garantir a continuidade do abastecimento em caso de falta de energia elétrica, bombas centrífugas de maior potência, painéis de automação e telemetria para monitoramento do nível dos reser

As inscrições para a segunda edição do programa Pontapé, que oferta vagas de estágio no serviço público do Governo de Alagoas, se inicia nesta segunda-feira (20). Desta vez, são 1200 vagas nas áreas de administração, ciências contábeis, direito, nutrição e educação física. Os candidatos podem se inscrever até o dia 14 de janeiro, de forma online pelo site https://pontape.al.gov.br/. Desenvolvido por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), em parceria com a Secretaria da Educação (Seduc), o programa é voltado para universitários matriculados em instituições de ensino no Estado de Alagoas, em cursos presenciais ou EAD. A iniciativa já conta com mais de 20 instituições de ensino cadastradas e poderão participar do processo seletivo, os estuda