Rio Largo descumpre TAC e MPE/AL assegura imóvel atingido pela enchente de 201
Por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, o Ministério Público garantiu imóvel à vítima da enchente de 2010, após Prefeitura descumprir Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado na gestão anterior.
Por decisão do Desembargador- magistrado Paulo Barros da Silva Lima, o mesmo será feito em caráter urgente, para que seja entregue uma casa à família de Leonardo de Araújo Silva. O promotor de Justiça, da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, Magno Alexandre Moura, comemora a vitória.
“Trata-se de um remanescente de um acordo da enchente de 2010 que esqueceram de cadastrar para ser beneficiado com moradia e ele bateu à porta do Ministério Público. À época, fizemos uma composição com a Prefeitura, através de um Termo de Ajustamento de Conduta, assinado pela prefeita Maria Elisa