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Nesta terça-feira (30), o Comitê de Gestão de Crise da Prefeitura de Maceió se reuniu com a Defensoria Pública Estadual para alinhar o Plano de Operação para a Evacuação dos Moradores das encostas do Mutange e do Jardim Alagoas. As ações integradas do Município para a realocação das famílias serão divulgadas na próxima semana. A desocupação acontecerá após pagamento da primeira parcela do aluguel social no valor mensal de R$ 1 mil. Segundo o secretário municipal de Governo, Eduardo Canuto, o encontro foi importante para ajustar as medidas previstas no Plano. Ele explica que a desocupação depende de alguns fatores. “Para executar o Plano, estamos aguardando a conclusão da análise dos dados do cadastro realizado com os moradores do Mutange e do Jardim Alagoas, bem como a liberação

jul302019 Por Thiago Sampaio1 Comment

Cadastro no Bebedouro atende nesta quarta a rua Santo Amaro

O cadastro que dá acesso a Ajuda Humanitária do Governo Federal para moradores de Bebedouro – que se encontram na área azul clara do Mapa de Setorização de Danos e de Linhas de Ações Prioritárias, com recomendação de realocação – segue nesta quarta-feira (31) para as unidades residenciais da Rua Santo Amaro. O atendimento acontece na sede da Coordenadoria Municipal Especial de Proteção e Defesa Civil (Compdec), no bairro do Pinheiro. “O atendimento nesta quarta e quinta-feira (31/07 e 01/08) está disponível para os moradores da Rua Santo Amaro que estão na área azul clara do Mapa de Setorização de Danos. É importante que as pessoas façam o cadastro para ter acesso ao benefício federal e cumpram a recomendação de realocação”. Carla Moura, Diretora Social de Proteção e Defesa Civil.

MPT pede o bloqueio de R$ 2,5 bi da Braskem por danos socioeconômicos

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas ajuizou ação civil pública contra a mineradora Braskem, na última sexta-feira, 19, para exigir medidas socioeconômicas voltadas a trabalhadores da empresa e dos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, em Maceió, afetados por rachaduras decorrentes da extração de sal-gema. O MPT pede à justiça o bloqueio de R$ 2,5 bilhões das contas da empresa, 12 obrigações de fazer, sob pena de bloqueio total de mais R$ 125,6 milhões, além de R$ 1 bilhão de indenização por dano moral coletivo. Conforme consta nos autos da ação, o MPT pede que R$ 500 milhões sejam bloqueados a título de reparação pelos prejuízos já causados, sendo que R$ 100 mil devem ser destinados a cada trabalhador próprio da Braskem, terceirizado e das empresas localizadas no Pi

Ministério assegura para Rui Palmeira aluguel social de bairros afetados pela Braskem

Política

O prefeito de Maceió, Rui Palmeira, esteve na tarde de quarta-feira (17) em Brasília, onde participou de reunião com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e com o secretário nacional de Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas. A agenda discutiu a liberação de recursos para o pagamento do aluguel social aos moradores do Pinheiro, Mutange e Bebedouro. A solicitação de recursos para execução de projetos de infraestrutura também entrou na pauta da reunião. Após o encontro, Rui Palmeira informou que o Governo Federal garantiu o pagamento do aluguel social aos moradores dos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro, que estão sendo afetados pela instabilidade do solo. “Temos em Maceió centenas de famílias deixando suas moradias. A garantia do aluguel social é o mínimo

jul162019 Por Da RedaçãoNo Comments

Caso Braskem: Governo Federal libera verba para Mutange e Pinheiro

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), liberou R$ 7 milhões para a prefeitura de Maceió a fim de conceder aluguel emergencial a 1.479 famílias nos bairros Mutange e Pinheiro que tiveram suas moradias atingidas por rachaduras e afundamentos no solo da região. A decisão foi publicada na edição dessa segunda-feira (15) do Diário Oficial da União. A lista dos beneficiários é elaborada pela prefeitura da capital alagoana. De acordo com o ministério, a cidade de Maceió obteve o reconhecimento federal de situação de emergência no dia 28 de dezembro de 2018. Em janeiro, o governo federal disponibilizou o primeiro recurso para aluguel emergencial no valor de R$ 2,9 milhões, atendendo 493 famílias do bairro Pinheiro que vi

MPE/AL pede anulação de sentença que inocentou Braskem por vazamento de cloro

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) pediu a anulação da sentença prolatada pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Capital, que entendeu que a mineradora Braskem S.A. não deveria ser condenada por danos morais em razão do vazamento de gás cloro, ocorrido em 21 de maio de 2011, no bairro do Trapiche. No parecer emitido em razão de apelação interposta por um grupo de moradores, a procuradora de justiça Denise Guimarães argumentou que a ação movida pela comunidade tramitou sem a participação do MPAL em 1º grau, fato que, por si só, já gera a nulidade do processo. Dentre os autores da petição inicial, 70 eram menores de idade à época e foram representados pelos seus pais. Segundo Denise Guimarães, titular da 10ª Procuradoria Cível, “houve presença de nulidade insanável pela falta de intim

Moradores afetados pela Braskem discutem no TJ/AL formas de indenização

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan, se reuniu com moradores do Mutange, Pinheiro e Bebedouro, nesta segunda (8), para discutir formas de indenização à população que vive nos bairros afetados pela Braskem. As propostas levantadas foram pagamento em dinheiro, imóvel do "Minha Casa, Minha Vida" ou carta de crédito imobiliário. Os representantes dos bairros não chegaram a um consenso quanto a melhor forma de indenização e ficaram de levar as propostas aos demais moradores. “Acredito que a minha comunidade não vai aceitar a opção do imóvel no lugar do dinheiro. Os conjuntos habitacionais que a Prefeitura está construindo ficam distantes. Não é viável para a maioria dos moradores”. Gabriel Tenório, morador no Pinheiro. Já para Arnaldo Manoel, presidente da

MPF: Liminar obriga Braskem a fechar adequadamente poços em Alagoas

Atendendo ao Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas, a Justiça Federal concede liminar determinando à Braskem, à Agência Nacional de Mineração (ANM) e ao Instituto de Meio Ambiente (IMA) a adoção das medidas cabíveis para o descomissionamento/desativação dos poços de exploração de sal-gema em Maceió, bem como a realização dos estudos de sonar pendentes. A decisão foi proferida pelo juiz titular da 4ª Vara Federal em Alagoas. A liminar concedida atende, em parte, aos pedidos formulados na Ação Civil Pública ajuizada pelo MPF para o Caso Pinheiro. A Justiça determinou que a empresa petroquímica apresente, à Justiça e à ANM, no prazo de 15 dias, os planos de fechamento das minas (PFM) que já possuem o estudo de sonar realizado e que estejam aptas ao fechamento. Para as minas cuj

jul42019 Por Da RedaçãoNo Comments

MPE/AL e Defensoria querem R$ 15 milhões da Braskem para aluguel social

O juiz de direito da 2ª Vara Cível da Capital foi solicitado, pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas e o Ministério Público do Estado de Alagoas, a indisponibilidade de ativos financeiros da Braskem, no valor de R$ 100 milhões. A razão seria o custeio da remoção e pagamento de aluguel social aos moradores da área de risco. São 2.500 famílias atingidas. Outro motivo para o pedido seria a Defesa Civil Municipal não ter condições de retirar os moradores da área de alto risco durante a quadra chuvosa. Com a destinação de R$ 15 milhões, o valor bloqueado iria para o pagamento dos aluguéis sociais aos moradores da encosta do Mutange, Jardim Alagoas, no bairro do Pinheiro e de parte do bairro do Bebedouro. Estas são as regiões de maior risco, segundo o mapa feito pela Serviço Geo