26 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade

Tag: STF

Legislativo vs Judiciário: Senado deve votar hoje a PEC das Liminares

Legislativo vs Judiciário: Senado deve votar hoje a PEC das Liminares

Política
senaA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (14), o relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC) da proposta de emenda à Constituição (PEC 82/19), conhecida como PEC das Liminares. Por causa de um calendário especial aprovado ontem (13) pelo colégio de líderes, a PEC deverá ser apreciada ainda hoje pelo plenário da Casa, e, se aprovada, seguirá para análise da Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR), busca regulamentar a concessão de liminares pelo Supremo Tribunal Federal (STF), determinando que nas ações de controle concentrado de constitucionalidade fica proibida a liminar monocrática, ou seja, estabelece que um ministro sozinho não pode suspender a vigência de um ato normativo, lei ou decreto. No caso, pas
STF suspende transferência de Lula para Tremembé

STF suspende transferência de Lula para Tremembé

Justiça
Por dez votos a um, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram na tarde de hoje suspender a decisão da Justiça Federal do Paraná de transferir Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da carceragem da Polícia Federal em Curitiba para a penitenciária de Tremembé (SP), a 150 quilômetros da capital. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello discordou da decisão, com o argumento de que o ex-presidente deveria recorrer primeiro ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) antes de ter o caso analisado pelo Supremo. O caso foi levado para julgamento em plenário pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli. Na tarde de hoje, antes de ser iniciado o julgamento, Toffoli recebeu uma comitiva de deputados de diferentes partidos que pediam a revogação da transferência. O relator da
Lava Jato procurou contas de Gilmar na Suiça e ministro suspeita ainda mais de procuradores

Lava Jato procurou contas de Gilmar na Suiça e ministro suspeita ainda mais de procuradores

Justiça
Novos diálogos da Vaza Jato mostram que procuradores da Lava Jato se mobilizaram para buscar dados até na Suíça que incriminassem o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir sua suspeição ou impeachment. As mensagens foram publicadas na tarde desta terça (6) pelo site do jornal El País, em conjunto com o The Intercept Brasil. De acordo com os diálogos dos procuradores, a prisão do ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, tido como o operador financeiro do PSDB, levou o grupo a buscar possíveis ligações entre o preso e o ministro. Coordenador da força-tarefa no Paraná, Deltan Dallagnol disse que havia um boato em São Paulo que parte do dinheiro de Preto mantido em contas no exterior seria de Gilmar. O ministro negou ter conta fora do Bras
STF inicia movimento para afastar Deltan da Lava Jato

STF inicia movimento para afastar Deltan da Lava Jato

Justiça
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) articulam o afastamento do procurador da República Deltan Dallagnol do comando da Lava Jato, em Curitiba. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tem sido pressionada a determinar essa medida a partir de Brasília e nesta quinta-feira (1º), ela chamou uma reunião de emergência para discutir o assunto. Apesar disso, Dogde não estaria disposta a se indispor com os colegas de Ministério Público Federal, deixando o destino de Deltan na Lava Jato a ser decidido pelo STF. A decisão, segundo a articulação em curso no tribunal, pode caber a Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito das fake news, relatado por ele. O ministro Moraes foi o mesmo que suspendeu apuração da Receita contra ministros do STF, em uma série de decisões do Supremo
In Fux We Trust? Ministro determina preservação das mensagens e cópias para o STF

In Fux We Trust? Ministro determina preservação das mensagens e cópias para o STF

Justiça
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal) , determinou que o Ministério da Justiça, comandado por Sergio Moro, e a Polícia Federal preservem as provas encontradas com os suspeitos de terem invadido contas de autoridades do aplicativo de mensagens Telegram. Fux também determinou que uma cópia do inquérito seja remetida ao STF. A decisão foi tomada em ação do PDT, na qual o partido pedia que fosse impedida destruição das conversas obtidas pelos hackers. Semana passada, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, afirmou ter recebido ligação de Moro, informando que "o material obtido pela PF seria descartado para não devassar a intimidade de ninguém". Moro teria dito também que Noronha estava na lista de alvos dos suspeitos de hackea
Após ameaças de Deltan, Moraes suspende apuração da Receita contra ministros do STF

Após ameaças de Deltan, Moraes suspende apuração da Receita contra ministros do STF

Justiça
Foram suspensas de forma imediata os procedimentos investigatórios instaurados na Receita Federal, que atingiram ministros da corte e outras autoridades. A decisão é de ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), Para Moraes, há “graves indícios de ilegalidade no direcionamento das apurações em andamento”. Além da suspensão, o ministro decidiu afastar temporariamente dois servidores da Receita por indevida quebra de sigilo apurada em procedimento administrativo disciplinar. A decisão é uma reação à mais uma fase da Vaza Jato, essa da The Intercept Brasil em conjunto com a Folha, com mensagens que revelam que o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, incentivou colegas a investigar o ministro Dias Toffoli, em 201
Mencionados na Vaza Jato, Toffoli e Mendes ficam irritados com ações de Deltan

Mencionados na Vaza Jato, Toffoli e Mendes ficam irritados com ações de Deltan

Justiça
Uma reação não tarda. Após a "nova fase da Vaza Jato", o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e o ministro Gilmar Mendes já avaliam o que fazer contra o coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol. Irritados com os diálogos publicados nesta quinta-feira pela "Folha de S.Paulo" e pelo site The Intercept Brasil, já estão certos de que a ideia de investigações sobre Toffoli, sua mulher, Roberta Rangel, e Guiomar Mendes, mulher do ministro Gilmar Mendes, não passará em branco. Como o STF retorna hoje (1º) de recesso, às 14, há expectativa na Corte de que Toffoli e Gilmar se pronunciem publicamente a respeito do assunto. A avaliação é que Dallagnol precisa ser punido exemplarmente, assim como devem ser afastados da Lava Jato todos cujos diálogos, confirmados, apresen
Flávio Bolsonaro é atendido e STF suspende todos os inquéritos do Coaf

Flávio Bolsonaro é atendido e STF suspende todos os inquéritos do Coaf

Justiça
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) pediu e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, atendeu e suspendeu os inquéritos que tramitam em todas as instâncias da Justiça que tenham partido de dados detalhados compartilhados por órgãos de controle, sem prévia autorização judicial. Um desses órgãos é o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), em uma decisão que beneficia Flávio, filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), e paralisa a investigação que está sendo realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e que envolve o ex-assessor Fabrício Queiroz. A decisão de Toffoli é desta segunda-feira (15). A defesa de Flávio alegou ao Supremo que há, em discussão na corte, um tema de repercussão geral que trata justamente da possibilidade, ou não, de compartilham
Bolsonaro “ameaça” indicar nome ‘terrivelmente evangélico’ para o STF

Bolsonaro “ameaça” indicar nome ‘terrivelmente evangélico’ para o STF

Política
O presidente Jair Bolsonaro afirmou em culto religioso promovido na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (10), que indicará a uma de suas duas vagas do STF (Supremo Tribunal Federal) para um nome "terrivelmente evangélico". Esta cerimônia foi promovida pela bancada evangélica e recebeu bênção do bispo licenciado da Universal Marcos Pereira (PRB-SP). Na ocasião, o presidente aproveitou pra dizer que o estado brasileiro é laico, mas ressaltou que não impede ser "terrivelmente cristão". A indicação de ministros do Supremo é uma atribuição do presidente da República, que depois precisa ser aprovada pelo Senado. Até o final de seu mandato, Bolsonaro poderá indicar ao menos dois deles. Isso diante da idade dos atuais ministros. O primeiro ministro do Supremo que deve deixar a corte
Caso Pinheiro: Distribuição dos lucros da Braskem dependerá do presidente do STF

Caso Pinheiro: Distribuição dos lucros da Braskem dependerá do presidente do STF

Justiça
A condição da distribuição dos lucros da petroquímica Braskem, que em Maceió é alvo da disputa entre a Odebrecht e os moradores do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, está sob sob a responsabilidade do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. A liminar concedida pela presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em favor da Braskem teve um pedido de suspensão, na última sexta-feira (21), de autoria da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. De acordo com o Ministério Público Federal, estima-se que 42 mil pessoas sejam afetadas pelo problema, que compromete cerca de 20 mil imóveis localizados na região. Os danos às ruas e casas foram causados pela atividade de exploração do minério em solo não-estável, sobre falhas geológicas neotectônicas. E em